A dívida do setor elétrico colocou o BNDES na berlinda, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Espírito Santo, insinuou que tinha escondido corrupção do governo Fernando Henrique Cardoso para preservar uma importante instituição oficial, sem, contudo, especificar qual era. O BNDES passou a ser o principal suspeito. O ex-presidente do banco Carlos Lessa nega que Lula tenha pedido para esconder alguma coisa (leia entrevista).

Apesar da inadimplência com o BNDES, o grupo Southern recebeu entre 1997 e 2003 R$ 282,496 milhões em dividendos da companhia. A assembléia geral de acionistas da Cemig, a ser realizada em 29 do mês que vem, definirá quando serão distribuídos os dividendos e, no caso do grupo Southern, realizado o depósito judicial.

Apelação
O consórcio Southern Eletric Brasil Participações, que pertence à empresa estrangeira Cayman Energy Traders, com sede nas ilhas Cayman, é por seu turno controlado pela Mirant Corporation, baseada em Atlanta (EUA). Em sua apelação ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, a Southern Eletric Brasil Participações — formado pela Southern, AES e grupo Opportunity — argumenta ter como único sustento esses rendimentos propiciados pelas ações da Cemig. Diz que se forem penhorados os dividendos, estaria penhorada a totalidade de seu faturamento, o que constituiria “violência sem par, a execução da sentença de morte da empresa”, já que estaria impossibilitada até mesmo de “arcar com os honorários de advogados” para exercer a sua defesa. O consórcio reivindica que a penhora se limite a 5% dos dividendos da Cemig.

A ação contra a Southern Eletric Participações do Brasil foi proposta pelo BNDES no ano passado numa tentativa de reduzir o prejuízo deixado no rastro das privatizações do setor elétrico, avaliado pelo Tribunal de Contas da União, em relatório encomendado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no ano passado, em R$ 25 bilhões lançados sob as costas do BNDES. Entre 1995 e outubro de 2003, o banco financiou operações para privatizações de 20 concessionárias de distribuição — entre as quais 17 empresas estaduais —, e quatro companhias de geração.Foram operações danosas ao patrimônio do BNDES, segundo sustenta o Ministério Público Federal, pois para facilitar as privatizações no setor com verbas públicas, o banco violou regras que limitam o risco, aceitando como garantia do crédito, na maioria dos casos, apenas ações das companhias adquiridas pelos devedores. O rombo foi encabeçado pelo financiamento concedido às empresas AES Elpa S/A e AES Transgás, para a obtenção em leilão público realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo em 1998, do controle acionário da Eletropaulo. Esse foi o pai de todos os esqueletos herdados pelo BNDES da gestão tucana. Nos termos do Ministério Público Federal de São Paulo, o financiamento ao grupo AES, “com garantias ilegalmente ajustadas”, em decorrência da inadimplência deixou um saldo devedor que correspondia, em 2003, a 43,7% do total da inadimplência do sistema BNDES, com repercussão “altamente danosa” ao patrimônio do banco.

Relação
Se por um lado, o BNDES, sob a gestão de Carlos Lessa, teve êxito nos primeiros dois anos do governo Lula em negociar, por meio da criação da Brasiliana, o passivo de US$ 1,2 bilhão do grupo AES — que colocava em risco o suprimento de energia do coração da Grande São Paulo —, com a Southern Eletric Participações do Brasil a história foi outra. “A nossa prioridade foi resolver em primeiro lugar o US$ 1,2 bilhão e nesse processo desenvolvemos uma expertise em relação ao grupo AES. Levamos um ano inteiro negociando a primeira operação da qual saiu a Brasiliana, que ainda consumiu muitos meses do segundo ano de minha gestão para ser totalmente implementada”, diz Lessa.

Caso obscuro
O caso Southern Eletric Brasil Participações é mais um capítulo do conturbado e obscuro processo de financiamento público para empresas, a maioria estrangeiras, destinado à privatização do setor elétrico brasileiro, que rendeu ao BNDES um esqueleto de R$ 25 bilhões, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em todo o país, centenas de ações questionam os procedimentos adotados pelo BNDES durante o governo Fernando Henrique Cardoso para a avaliação do risco da s operações, a maior parte delas contra o ex-presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros.

A mais ilustrativa delas está expressa em ação civil pública proposta pelos procuradores da República de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Lima de Oliveira, que questionam o que consideram “condutas omissivas” entre 1998 e 2001, em operações de financimento para a privatização da Eletropaulo, todas “enquadradas perfeitamente na lei como atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e que atentam contra os princípios da administração”.