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A Economia do Brasil - Notas, Brasília, quarta-feira, 1 de dezembro de 2004.

Crescimento e estagnação da economia brasileira - 1947/2003
De 1947 a 1962 a ordem econômica é presidida pela Constituição de 1946, a qual consagra como inviolável o princípio da independência dos três Poderes da República. As normas jurídico-econômicas são estáveis, não podem ser modificadas pelo arbítrio. Judiciário e Legislativo controlam o Executivo. O orçamento é simples. Governos executam planos de metas. O FMI tenta impor suas políticas, mas sua capacidade de influência é limitada. Capitais externos entram no país como capital de risco.
Durante esse período o produto interno bruto cresce rapidamente a 7,55 %, a população a 2,94 % e o produto per capita a 4,51 % ao ano, com grande expansão do mercado interno. O crescimento, firme e sustentado, é realizado com pouco esforço: a taxa média de investimento é de apenas 16% do produto interno bruto.
1963 é ano de convulsões políticas. Antecedem o golpe de 31 de março de 1964, enfraquecem a ordem constitucional de 1946, e derrubam a economia.
Em 1964 toma posse o regime autocrático e ditatorial de política econômica. A ordem econômica é regida primeiro pela ditadura explícita e depois pela Constituição de 5 de outubro de 1988. O Executivo legisla, é juiz de si mesmo, viola sistematicamente o equilíbrio entre os Poderes, pratica o arbítrio, concede favores, fere direitos, pune o trabalho e institucionaliza a indexação assimétrica em favor dos ativos financeiros. Dá os braços ao FMI, que promove, assiste e banca o processo de endividamento da economia brasileira, até levá-la à insolvência externa.
O golpe militar é inaugurado com uma recessão cavalar. Derruba salários, promove falências e desorganiza o mercado interno. A partir daí aplica sua receita de crescimento econômico: intervencionismo; subsidionismo; elevação artificial da taxa de investimento interno em favor de obras públicas faraônicas e estatais a granel; substituições de importações a qualquer custo, em níveis nacional e regional. Tudo financiado com endividamento indiscriminado, interno e externo, e por arrochos salariais.
No período 1967-1973 a taxa de investimento interno a preços correntes salta de 16% para 21% do produto interno bruto. O choque de investimento é produzido, o “milagre“ acontece, as taxas de crescimento do produto são turbinadas. Contudo, nem mesmo a monumental elevação da taxa de investimento interno é suficiente: o patamar da nova trajetória de crescimento fica abaixo da linha Dutra-Getúlio-JK. Deveria tê-la suplantado. Pior, a economia chega doente a 1973: dolarizada; indexada; emprenhada por controles de preços, salários, juros e câmbio; com gigantescas obras públicas a inacabarem; com recursos econômicos dilapidados. É a economia do desperdício. Caminha para a crise. O milagre é um mito.

Em 18 de novembro de 1976 o presidente Geisel anuncia ao mundo que o País não pode mais sustentar as elevadas taxas de crescimento econômico do período Dutra-Getúlio-Kubitschek, sob pena de submergir no poço do endividamento externo. É decretada , oficialmente, a falência do modelo de crescimento-com-endividamento-externo do Regime Militar. Não produz o suficiente para pagar nem os juros quanto mais os montantes das dívidas internas e externas. A conta fica para o povo. Começa a fase dos ajustes, pacotes e planos de estabilização, destinados a passar a conta para a sociedade. A economia entra na prolongada rota de estagnação que já dura quase 30 anos.
A política econômica inaugurada com o golpe militar e continuada com as Medidas Provisórias, tem uma característica predominante. Esta se encontra presente nas duas fases, no “milagre” e na “hora da verdade”, que começa com o anúncio da falência do modelo de crescimento-com-endividamento-externo , e dura até hoje.
É a seguinte: sempre alguma variável macroeconômica importante é escolhida como âncora, enquanto outra, impossível de ser controlada, expande-se a taxas de crescimento muito superiores à da economia. A economia do Regime Militar e das Medidas Provisórias é uma economia em desequilíbrio. A âncora pode ser preços, salários, câmbio, superávits fiscais ou metas monetárias. A variável em expansão pode ser a inflação, o desabastecimento, a dívida interna, a dívida externa. Mas o objetivo é um só: extrair juros sobre juros sobre juros, indefinidamente. O modelo de crescimento-com-endividamento-externo transformou o povo brasileiro em refém do setor financeiro.
Nesse exato instante a âncora chama-se superávit fiscal. A dívida interna foi substancialmente agravada no governo Fernando Henrique pela incorporação de “esqueletos”. Indexada a Selics superiores a 20% ao ano, passou a crescer rapidamente, muito mais do que a produção interna. A solução encontrada foi o aumento do superávit fiscal para 5% do PIB, com corte de serviços públicos, elevações do imposto de renda dos aposentados, e brutal aumento na carga tributária.
Esta política provoca um ajuste para baixo na rota de estagnação da economia brasileira e uma substancial queda na renda disponível para consumo e investimento. Assalariados e mercado interno são brutalmente penalizados. Apesar disso, o desequilíbrio persiste. Em 2003 o setor financeiro apresentou para o governo uma conta de R$ 150 bilhões, suficientes para a construção de 3 usinas hidrelétricas do porte de Itaipu. O superávit fiscal só conseguiu arrancar R$ 75 bilhões do setor produtivo. O resto foi capitalizado no montante da dívida interna.

De 1947 a 1962 a ordem econômica é presidida pela Constituição de 1946, a qual consagra como inviolável o princípio da independência dos três Poderes da República. Durante esse período o produto cresce a 7,55 %, a população a 2,94 % , e o produto per capita a 4,51% ao ano. De 1964 em diante essa ordem é comandada por um regime autocrático e ditatorial de política econômica, no qual o Executivo legisla, é juiz de si mesmo, e viola sistematicamente o equilíbrio entre os Poderes. Nesse período a economia brasileira deixa sua trajetória de crescimento sustentado e entra numa rota de estagnação que dura quase 30 anos.
O Regime Militar transformou a economia brasileira na economia do desperdício. O Regime das Medidas Provisórias coage o povo a pagar a conta que não deve.
Marco Antônio Campos Martins é Ph.D. pela Universidade de Chicago.
Brasília, terça-feira, 30 de novembro de 2004.(Modificado: domingo, 1 de maio de 2005)
Leia também: Regimes constitucionais de política econômica - Brasil: 1947/1999
Mais em A economia brasileira, no índice.
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