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Folha de S. Paulo - Economia, 12 de dezembro de 1982
Proposta para vencer a crise
Marco A. C. Martins
A crise brasileira não comporta nenhuma solução tecnicamente superior; podemos conceber tantas soluções alternativas quando forem os interesses em jogo. Por isso podemos falar na existência de um impasse, que não existiria se houvesse apenas um único e inexorável caminho; esse impasse decorre do fato de que as soluções alternativas são, em parte, conflitantes. Sabemos, portanto, que a estratégia que delinearemos não é a única concebível. Esta, além de combater a inflação e de ser anti-recessiva do ponto de vista global, objetiva:
a) sustar rápida e decisivamente a drenagem de recursos econômicos brasileiros para o Exterior:
b) descentralizar a produção interna e fortalecer as economias regionais;
c) descentralizar as decisões na área energética;
d) estimular vigorosamente a agricultura e criar as condições indispensáveis para o florescimento de uma indústria nacional de bens e de capital para fins energéticos;
e) ampliar as oportunidades econômicas para a maioria da população brasileira;
f) sustar imediatamente o processo de deterioriozação da renda real da classe média.
A segunda premissa da qual partiremos é a de que o Brasil não vai, de forma alguma, resolver a atual crise através da alienação ou negociação forçada, a preços humilhantes, de seus recursos naturais, ou da destruição de boa parte do empresariado nacional, a exemplo de que ocorreu com o México — que acaba de ser obrigado a aumentar suas exportações de petróleo para os EUA — e com o Chile.
Mas então é necessário que as camadas privilegiadas da sociedade brasileira estejam dispostas a revisar rápida e adequadamente os seus padrões de consumo. E a este respeito é importante fazer uma observação: até uns dois anos atrás ainda foi possível manter o nível de renda dessas camadas bastante elevado, a despeito da perda de substância da economia brasileira, após 1973. Contudo, a estratégia econômica alicerçada no binômio consumo de petróleo/exportações, que possibilitou esta manutenção, passou a provocar uma drenagem, insustentável a médio prazo, de renda gerada internamente para o Exterior, principalmente em forma de remessas de juros e de subsídios às exportações.
Ou seja, independente da nossa vontade, sacrifícios terão que ocorrer, a não ser, contrariamente à premissa, que haja disposição para negociar em condições desvantajosas, recursos naturais e oportunidades econômicas existentes no País.
O melhor , evidentemente, é que o período de vacas-magras seja enfrentado de forma planejada. Neste caso, é importante ressaltar, os sacrifícios poderão se limitar essencialmente a uma mudança de estilo de vida, mantendo-se o nível de renda real. Pois, apesar de todos os problemas que estamos enfrentando, nunca houve tantas oportunidades para darmos a volta por cima e partimos para um crescimento estável e independente. Caso contrário, isto é, se houver resistência à mudança de estilo de vida, ocorrerá, inexoravelmente, perda de poder aquisitivo, particularmente da classe média, além de grande afunilamento das oportunidades econômicas.
A terceira premissa é a de que o Brasil pode e deve substituir rápida e decisivamente o petróleo por fontes energéticas de origem natural, bastando para isso que o governo e sociedade brasileira se decidam a liberar o imenso potencial produtivo que ainda está sendo sufocado.
A questão do petróleo está intimamente ligada a duas outras: a tecnológica e a relativa à repartição dos fundos disponíveis para investimento entre a agricultura e a indústria de bens de consumo, entre o mercado interno e a dependência externa.
Por um lado, a manutenção do petróleo como principal fonte energética interna implica, concomitantemente, a utilização de pacotes tecnológicos importados; implica abdicar da oportunidade de desenvolver tecnologia própria, independente, particularmente na área energética, num instante em que todas as condições são favoráveis para que isto ocorra.
Por outro lado, petróleo não é consumido diretamente. A escolha das quantidades a serem importadas e produzidas internamente corresponde, simultaneamente, à determinação do volume de investimento que serão aplicados no setor urbano-industrial e, consequentemente, do que sobrará para ser aplicado no resto da economia, especialmente na agricultura.
Já a última premissa de que partiremos é a de que a inflação e as elevadas taxas de juros estão de fato associadas ao financiamento dos déficits de caixa (única) do governo federal através de papéis sem lastro. E a este respeito queremos fazer três observações:
A) - É necessário controlar também as emissões de títulos do Tesouro, e não apenas as emissões de
papel-moeda, conforme é enfatizado pela proposta do prof. Bulhões;
B) - Este controle, em particular das emissões de papel-moeda, deve ser sincronizado com a diminuição do déficit global do governo. Tentativas, unilaterais, de redução da taxa de crescimento da oferta monetária, podem acarretar uma queda da arrecadação de impostos — a exemplo do que ocorreu recentemente nos EUA — e exigir um aumento compensatório das emissões de dívida pública, destinado a fechar o déficit adicional de caixa que então ocorreria, agravando a situação;
C) - Uma diminuição substancial e rápida do déficit global do governo e do piso inflacionário só será alcançada quando o próprio estoque de títulos do Tesouro começar a ser efetivamente resgatado.
Em síntese, partirmos das seguintes premissas: a) não existe uma única solução, tecnicamente superior, para a atual crise brasileira. A que está sendo tentada é apenas uma dentre as inúmeras outras que existem potencialmente; b) para que o Brasil preserve a sua independência econômica, e o controle dos seus recursos naturais e das imensas oportunidades que existem internamente, é necessário que os setores mais bem aquinhoados da sociedade brasileira aceitem mudar de estilo de vida, sem o que haverá perda irrecuperável de renda real; c) - para que estas oportunidades sejam aproveitadas é necessário que o governo crie as condições para que a dependência do petróleoo seja eliminada; d) - o controle da inflação e das elevadas taxas de juros vai requerer o controle das emissões de papel-moeda e de títulos da dívida pública.
A proposta que passamos a delinear envolve portanto medidas que promovam simultaneamente o controle das emissões de papéis governamentais em geral — não apenas de papel-moeda — e o redirecionamento da economia. Esta proposta consiste basicamente em:
1 - Eliminar rápida e decisivamente todas as formas de subsídios diretos ou indiretos, aberto e encobertos, ao consumo interno do petróleo e/ou restringir direta e substancialmente as suas importações e o seu consumo, deixando os subsídios agrícolas inalterados em termos reais, provisoriamente;
2 - Redirecionar para as indústrias produtoras de equipamentos energéticos, ferroviária, de construção naval e siderúrgica, e na medida em que forem sendo liberados, os recursos reais que hoje estão sendo canalizados em grande massa para subsidiar as exportações;
3 - Continuar os esforços para a redução drástica dos gastos do setor público.
Com relação ao primeiro ponto da proposta, o consumo interno do petróleo tem sido artificialmente estimulado pela concessão de um sem-número de vantagens diretas e indiretas, que tomam a forma de isenções generalizadas de imposto, e de vantagens cambiais. O aumento deste consumo ao ritmo de 6% a.a de 1974 a 1979, mesmo em face de grande perda de substância da economia brasileira durante o período, é prova eloquente e cabal da magnitude dos subsídios que estão sendo canalizados internamente para o petróleo. Sua supressão, com a conseqüente queda da demanda que acarretará, vai desviar uma massa inimaginável de recursos reais para outros setores da economia, em particular para a agricultura. Este desvio de recursos, juntamente com a abolição do atual centralismo das decisões governamentais relacionadas com a área energética — especialmente com o Proálcool — e com a liberação dos preços da energia oriunda da biomassa vão estimular a produção de fontes energéticas alternativas de origem nacional por todos os pontos do território nacional. Haverá portanto descentralização interna e fortalecimento das economias regionais. A mera supressão dos subsídios agrícolas , por seu turno, apenas agravaria os atuais desequilíbrios da economia brasileira.
A supressão dos subsídios e/ou restrições ao consumo do petróleo têm dois objetivos: redirecionar a demanda para outros setores, evitandos que a renda real da economia caia ainda mais em razão do uso inadequado deste recurso, e reduzir as suas importações, assim como as de máquinas e equipamentos ligados ao seu uso, para se obter rápida e decisivamente superávits na conta de transações correntes (e não apenas da balança comercial) do Brasil com o Exterior. Isto diminuirá as pressões para exportar a qualquer custo e, consequentemente, liberará recursos que hoje estão sendo aplicados para subsídios às exportações.
Tais recursos, na medida em que forem sendo liberados, e sem qualquer prejuízo para a atual situação orçamentária do governo federal, poderão ser canalizados, de acordo com o segundo item da proposta, para estimular as indústrias voltadas para fins energéticos, e as indústrias ferroviárias, de construção naval e siderúrgica. A vitalização das indústrias ferroviária e de construção naval teria duas conseqüências importantes: diminuiria a atual dependência que o transporte de cargas tem do petróleo, e criaria amplas e novas oportunidades para a absorção da mão-de-obra especializada que fosse liberada das indústrias voltadas para a produção de veículos automotivos individuais. Do ponto de vista da demanda por produtos siderúrgicos, haveria por um lado uma queda em razão da desativação da produção desses veículos e um aumento devido à ativação dos setores alternativos, já mencionados; por outro lado, haveria também uma mudança no perfil dessa demanda, que se deslocaria do consumo para o investimento. É muito provável, portanto, que se pudesse reativar desde já a indústria siderúrgica, que hoje está com grande capacidade ociosa.
Conforme pode ser observado, esta proposta não se destina a impedir ou sufocar o esforço de industrialização do Brasil. Objetiva, sim, colocá-lo a serviço da descentralização econômica, da formação de um sistema integrado de cidades de pequeno e médio portes, da valorização dos recursos humanos e naturais do País, impedindo que atua como instrumento de concentração, de geração de iniquidades econômico-sociais, de desvalorização dos recursos nacionais.
Finalmente, com relação ao terceiro e último ponto da proposta, é necessário estancar rápida e decisivamente os déficits globais do governo federal, para que se possa controlar as emissões em geral, e, com elas, a inflação e as taxas de juros internas. A respeito disto quase todos concordam. E ninguém pode negar os ingentes esforços que o governo vem fazendo para controlar os gastos públicos. O problema, contudo, é que não é tão fácil assim atingir este objetivo; é grande o risco de se desmantelar a economia.
Umas das medidas que estão sendo sugeridas é a supressão dos subsídios agrícolas e, consequentemente, redução da taxa de expansão da base monetária. Já discorremos, detalhadamente, porque isto seria inteiramente inadequado do ponto de vista dos seus efeitos sobre a distribuição setorial dos recursos totais disponíveis. Agora, cabe ressaltar que essa supressão ainda poderá acarretar efeitos perversos sobre a arrecadação tributária elevando assim inoportunamente o déficit fiscal federal, a exemplo do que ocorreu recentemente nos EUA, em razão da estreita vinculação funcional que existe entre base monetária, nível geral de preços, nível de renda nominal global e nível de arrecadação de impostos.
É necessário, portanto, que se encontrem outras formas de reduzir rapidamente os déficits do setor público. E aqui não há escolha: parte substancial dos gastos públicos está relacionada com os gastos dos juros da dívida pública por parte do próprio governo, e com os pagamentos dos juros da dívida externa por parte das empresas estatais. Assim, uma redução significativa e rápida do déficit do governo federal só será conseguida se ambas essas dívidas forem rápida e consideravelmente diminuídas. E a este respeito é importante ter sempre em mente, antes de se culpar precipitadamente as empresas estatais por todos os males, que seus déficits de caixa estão intimamente relacionados com amortizações e pagamentos de juros de dívidas externas. Isto é, estão relacionados com a própria política global do governo federal, a qual vem sistematicamente induzindo essas empresas ao endividamento externo, seja a título de reservar o mercado interno de crédito para o setor privado, seja com o intuito de agilizar a captação de empréstimos em moeda estrangeira.
A amortização da dívida pública interna, que é, crucial para reduzir o piso inflacionário abaixo dos 95% a.a. , produzirá efeitos imediatos, benéficos, sobre as taxas internas de juros.
Além disso, é importante ressaltar que a supressão dos subsídios e/ou a imposição de restrições ao consumo do petróleo, e a abolição do atual centralismo governamental na área energética, vão diminuir consideravelmente as necessidades das emissões, de déficits públicos, que hoje estão sendo debitados ao Proálcool e à conta-petróleo.
Em síntese, esta proposta implica eliminação de dependência externa, descentralização, fortalecimento das economias regionais, estímulo à indústria nacional de bens de capital, distribuição mais eqüitativa de renda, fixação do homem no Interior , adequação de estilo de vida aos recursos internos. Sem dúvida, as empresas nacionais, do setor público e privado, têm a visão e a capacidade de comandar o processo de reciclagem da economia brasileira, caso o governo crie as indispensáveis condições institucionais e econômicas que foram objeto desta discussão.
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Marco Antônio Campos Martins é Ph.D. pela Universidade de Chicago.
 
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