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Folha de S. Paulo - Folhetim, 26 de abril de 1981
Recessão sem medo
Marco A. C. Martins
Para o economista Marco Antônio Campos Martins, autor deste artigo, a atual crise é uma oportunidade histórica para descentralizar a economia brasileira
As elevações dos preços do petróleo a partir do final de 1973 acarretaram um aumento de cerca de 8 bilhões de dólares nos custos anuais de importações e, consequentemente, uma substancial queda da renda nacional. Esta queda deveria ter sido acompanhada por uma redução dos níveis e por uma modificação dos padrões de consumo da população, visando compatibilizá-los com os novos níveis, mais baixos, de renda efetivamente disponível, e com a nova situação de escassez internacional do petróleo. Ao mesmo tempo, os investimentos deveriam ter sido reorientados para fora dos setores e atividades que utilizam petróleo intensamente, em direção ao resto da economia, em particular para a produção de fontes alternativas de energia. Idealmente, o consumo global da economia deveria ter sido comprimido um pouco mais do que a renda, para que uma proporção maior de recursos de origem nacional fosse liberada para o financiamento do esforço de investimento interno.
Contudo, não foi isto que ocorreu. As importações físicas de petróleo não apenas permaneceram elevadas; foram expandidas a uma taxa média de 6,5% por cento anuais de 1973 até o final de 1979, a um ritmo muito superior à média mundial.
Esta decisão, tomada com o intuito de manter o nível de emprego da economia elevado, foi acompanhada de três conseqüências danosas cujos efeitos, multiplicados, estamos agora sofrendo. Em primeiro lugar, petróleo não pode ser consumido diretamente. Sua utilização final pela sociedade requer o emprego conjunto de parcela considerável dos fundos disponíveis para investimentos, particularmente na forma de infra-estrutura urbana em geral e na forma exata do aparato tecnológico-industrial cujo crescimento deveria ser contido.
Isso foi equivalente à de manter, qualitativa e quantitativamente, os mesmos padrões de produção industrial e de consumo, que vinham sendo adotados. Em segundo lugar, em face da substancial queda da renda e da poupança nacionais, esta manutenção só pode ser levada a cabo mediante o endividamento externo e a transferência de recursos de outras áreas da economia brasileira, em particular das regiões mais pobres para os grandes centros urbanos, onde esses padrões se localizam. Em terceiro lugar, esta transferência foi induzida, via mercado, pela política de controle dos preços internos das fontes de energia em geral, que tem sido exercida no decurso dos últimos anos principalmente através da adoção de política cambial conservadora. Esta política, que manteve os preços internos dos derivados de petróleo artificialmente baixos, em particular os do óleo combustível, e impediu a sua substituição, por fontes energéticas de origem nacional, serviu também para estimular o consumo agregado da economia e nocautear a taxa de poupança nacional, que caiu de 21 por cento para 17 por cento, de 1973 para cá. A economia brasileira foi exaurida.
Assim, os investimentos urbanos permaneceram elevados em termos absolutos e foram expandidos em termos relativos. Faltaram recurso reais para a conclusão de projetos governamentais prioritários. A agricultura voltada para o mercado interno foi comprimida e o campo continuou a expelir grandes levas de população. As grandes cidades continuaram a crescer, juntamente com o crescimento da oferta de mão-de-obra. Ao nível do mercado de trabalho o afastamento deu-se através da deterioração do nível de vida na periferia dos grandes centros urbanos, do aumento da rotatividade e, agora, pelo aspecto do desemprego.
Os recursos desviados para as cidades já não são suficientes para absorver a mão-de-obra deslocada no Interior. O controle da natalidade passou a ser suscitado freqüentemente. E é nesse contexto que temos que situar as questões de recessão e da inflação.
Antes de mais nada é necessário ter em mente que a perda de renda associada à crise do petróleo já ocorreu, não pode ser evitada. O problema que se coloca é, então, o de como pagar, agora, o consumo que já foi antecipadamente realizado ou, melhor, o de como repartir o ônus do ajustamento entre as várias camadas da população. E esta é, evidentemente, uma questão de transcendência política.
O Brasil não é apenas a indústria automobilística
Já o ocorrente debate a respeito da recessão parece, em muitas instâncias estar fundamentado na noção, parcial, de que as opções que temos de enfrentar são apenas de natureza técnica; de que existe apenas uma única solução, a de evitar-se a recessão; e a de que esta solução é neutra em relação a distribuição pessoal e regional da renda, à distribuição do poder político e econômico especialmente em relação à própria capacidade que temos nós brasileiros, de decidirmos nosso próprio destino. Neste tipo de contexto fica difícil compreender a natureza dos problemas e dos conflitos de interesses econômicos que estão emergindo e acentuando-se, como, por exemplo, aqueles associados à questão da manutenção dos níveis de atividade econômica nas regiões metropolitanas.
Quando ficamos assustados com a queda dos índices de emprego de mão-de-obra nessas regiões, estamos, na verdade, raciocinando como se o Brasil todo estivesse concentrado nos grandes centros urbanos e, particularmente, em São Paulo. Em contraste, o agravamento ao longo dos últimos anos, do problema, que já era crônico, de desemprego de recursos humanos e naturais no Nordeste, nem sequer chegou a preocupar seriamente.
EMPREGOS
Contudo, é preciso que tenhamos sempre em mente que o Brasil não é apenas a indústria automobilística, não é apenas a FIESP; não é apenas o Grande São Paulo, não é apenas os grandes centros urbanos e não é apenas, principalmente, os consumidores de produtos industriais sofisticados; que o Brasil é também o Interior, é também o Nordeste, é também os 80 por cento da população que vive em condições precárias, é também a pequena classe média; e que a tentativa de desviar recursos para a manutenção, a qualquer custo, do nível de atividade econômica e dos padrões de produção industrial e de consumo ligados ao uso intensivo do petróleo, só pode ser levada a efeito através do desemprego de mão-de-obra, do abandono de terras, do uso inadequado de recursos naturais, através, enfim, do empobrecimento do resto da Nação. Os investimentos públicos e privados precisam, pois, ser urgentemente canalizados para o interior do País, e para fora do setor petróleo da economia brasileira.
RECESSÃO DO PIB
É necessário, quando falamos em recessão, especificar se estamos nos referindo à recessão do PIB ou da renda nacional. Porque, é importante lembrar, as elevadas taxas de expansão do PIB só têm sido obtidas à custa do crescimento da dívida externa e da intensificação da drenagem de recursos para o Exterior. O fluxo de renda líquida enviada para o Exterior, em forma de juros, dividendos e outros pagamentos ao uso do capital externo, excluindo-se amortizações, aumentou continuamente de 0,9 por cento, em 1974, para cerca de 3,2 por cento do PIB, ao final de 1980, segundo dados oficiais que não refletem, no nosso entendimento, senão uma fração da verdade, pois essas cifras tendem a ser estimadas com base numa taxa de câmbio artificial.
Se o governo não tivesse, por exemplo, prefixado a taxa de desvalorização cambial num nível muito abaixo da inflação ocorrida, a cifra contabilizada, referente ao ano passado, teria, mais realisticamente, dobrado. Além disso, boa parte das transferências de renda para o Exterior estão certamente ocorrendo, de forma camuflada, em forma de subsídios às exportações, e compressões de salários visando ao seu barateamento. E é em razão desta sangria que sofremos, principalmente os assalariados, uma perda inequívoca de renda e de poder aquisitivo, ao longo do último ano, ao mesmo tempo com que o PIB se expandiu de 8,5 porcento.
A inflação e o processo sem precedentes de emissões
Apesar das inúmeras interpretações, que acabaram inspirando uma tentativa generalizada de se controlar todos os preços e salários da economia, tem havido um certo consenso, por parte dos setores públicos e privado, de que a inflação está sendo causada pelas emissões, às quais o governo tem precisado recorrer, para financiar uma parte considerável das suas despesas, especialmente com os mais diversos tipos de subsídios.
ARTIFICIAL
O que tem sido difícil é entender porque, afinal de contas, o governo não consegue essas emissões, apesar de todos os controles e de todos os esforços que já empreendeu nesse sentido.
A explicação reside na tentativa, inconsistente, que o governo vem fazendo para modificar de forma artificial, através de emissões, o esquema de distribuição dos fundos disponíveis para investimentos, o que não pode ocorrer, entretanto, porque a própria política de importações e de consumo de petróleo tem determinado este esquema a priori, de forma inapelável.
Ou, em outras palavras, a decisão de manter o elevado nível de consumo (e não apenas de importações) de petróleo é inteiramente equivalente à decisão de manter simultaneamente um elevado nível de investimentos e outros recursos reais nos setores e atividades que utilizam o petróleo. Esta decisão, tomada em face de substancial queda da oferta dos recursos disponíveis para investimentos, transformou o problema de sua repartição num jogo de cartas marcadas, segundo o qual os setores e atividades que utilizam petróleo se apropriam, em termos reais, dos fundos que necessitam, enquanto o resto da economia fica com a sobra.
Isto tudo acentua os desequilíbrios regionais, aumenta a escassez de recursos para a execução de projetos governamentais prioritários e para a produção de gêneros agrícolas essenciais, e gera tensões econômicas e sociais em áreas extremamente sensíveis e carentes da economia brasileira. Infelizmente, o governo tem tentado aplacar essas tensões através do recurso das emissões que não podem, contudo, modificar o esquema de repartição dos fundos de investimento, que já vêm, conforme assinalado, determinado inapelavelmente pela política de consumo de petróleo. O resultado só pode, ser, como tem sido, a exacerbação das pressões inflacionárias e as elevações das taxas de juros.
AS PRESSÕES
Assim sendo, não são as companhias estatais, nem a execução do Proálcool, nem a política salarial, que estão causando a inflação, mas sim um processo sem precedentes de emissões, que está sendo motivado pelas pressões que o governo está sofrendo no sentido de transferir recursos reais para outras áreas da economia, como, por exemplo, a agricultura, que está sendo extremamente prejudicada pelos ditames da política de consumo de derivados de petróleo.
A folha dos salários em regime CLT é relativamente muito pequena e corresponde a menos do que 25 por cento do PIB. Já a sua participação nos custos de produção de toda a economia é ínfima. A sua compressão, com o objetivo , por exemplo, de financiar um aumento das exportações, vai servir apenas para diminuir de forma artificial os custos privados de importação de petróleo, retardando ainda mais o ajustamento da economia à atual crise. Além disso, o governo não está dispondo de quaisquer graus significativos de liberdade para reduzir o volume das suas emissões relativamente ao PIB. A eliminação dos subsídios à agricultura comprometeria o tênue equilíbrio que este setor ainda está conseguindo manter, especialmente no que se refere à produção de gêneros agrícolas de primeira necessidade. É preciso criar condições para que os recursos fluam adequadamente, através do mercado, para os setores e atividades atualmente carentes.
Atacando as causas erradas e insistindo no incerto
A atual política econômica não difere em nada, qualitativamente, das anteriores. Continua insistindo nas mesmas receitas que já foram exaustivamente tentadas e não deram certo. Continua atacando as causas erradas, impedindo que os empresários brasileiros participem adequadamente do processo de ajustamento. Difere apenas nos números, que, agora, já são muito piores. As importações de petróleo, estimadas a taxas de câmbio pré-fixadas, já alcançaram 4 por cento do PIB. As exportações já estão sendo gastas não apenas com as importações mas, principalmente, com o serviço da dívida externa.
Apesar de todas as tentativas de controle dos preços do orçamento das empresas estatais, dos salários, enfim, de tudo, o déficit de caixa da União, financiado com emissões, foi de 3,8 por cento do PIB em 1980, ou seja, praticamente igual ao de 1979, que alcançou 3,9 por cento. A única coisa que mudou, para pior, é que agora o governo está emitindo relativamente muito mais títulos da divida pública, cujos efeitos são mais desagregadores. As emissões, em 1981, alcançaram cerca de 1 por cento do PIB. Ultrapassaram de muito os padrões dos anos anteriores e sugerem que o ritmo de inflação em 1981 será tão intenso, ou pior, que o do ano passado.
CONTRADIÇÕES
A política de distribuição de recursos, através das emissões, se tornou contraditória. Antes, as emissões se destinavam, principalmente, a financiar os programas de crédito agrícola. Mas, já em 1980, o governo emitiu cerca de Cr$ 150 bilhões para subsidiar ainda mais, e diretamente o próprio consumo do petróleo, e cerca de Cr$ 70 bilhões para cobrir os prejuízos decorrentes da própria desvalorização cambial. Essas cifras são muito superiores, levando-se em conta os efeitos da inflação, que os Cr$ 100 bilhões recentemente transferidos ao Nordeste, e que os Cr$ 120 bilhões que serão distribuídos durante todo este ano por conta do programa de mobilização energética. O que está sendo dado com uma mão, está sendo tirado com a outra.
A tentativa de exportar a qualquer custo corresponde, no fundo, à tentativa de manter a qualquer preço os padrões de consumo ligados ao uso intensivo do petróleo. Além disso, a tentativa de se incrementar as exportações a qualquer custo provoca o aparecimento de um hiato entre as necessidades de investimentos e os recursos disponíveis o que acaba, em última instância, provocando a necessidade de se tomar novos empréstimos externos: assim, insolitamente, é possível que a atual política de estímulos sem limites às exportações esteja, na verdade, servindo para aumentar e não para diminuir a dívida externa. No final do ano passado, por exemplo, o governo chegou a anunciar publicamente que estava negociando a abertura de créditos externos para financiar exportações.
CONTENÇÃO DO CONSUMO
Qualquer programa de recuperação econômica tem que se respaldado por um enorme esforço de contenção do consumo, especialmente de produtos ligados ao uso intensivo do petróleo. Contudo, o governo ainda não acionou qualquer política que conduza a economia efetivamente para esta direção. Em termos relativos, continuamos consumindo acima das possibilidades, com o recurso do endividamento externo. A recente modificação dos rendimentos pagos às cadernetas de poupança simplesmente servem para deslocar para elas fundos que de outro modo seriam orientados para outros setores da economia. Não exerce, por si, qualquer impacto sobre a taxa de poupança nacional, em termos agregados.
Neste contexto, é importante deixar claro que o governo não está, conforme pode parecer, comandando efetivamente em processo de desaquecimento da economia.
A sensível piora da situação econômica, que estamos atualmente presenciando, é decorrente da perda de substância da economia brasileira, e não de qualquer mudança adequada da política econômica. A queda dos principais indicadores econômicos das grandes regiões metropolitanas está apenas indicando que a compressão do nível de renda do restante da economia e o endividamento externo já não estão sendo mais suficientes para manter os atuais padrões de consumo, especialmente de petróleo e que, infelizmente, qualquer tentativa de apego desesperado a esses padrões vai acabar levando à alienação das jazidas minerais, à transformação da dívida externa em capital de risco, à entrega de produção das fontes energéticas nacionais a estrangeiros. Enfim, há um processo inexorável de desnacionalização, que a maioria do povo brasileiro não deseja e que certamente será repudiado pelas gerações futuras.
A experiência já demonstrou que não é possível manter a economia ligada ao consumo do petróleo e, simultaneamente, se obter de forma adequada os recursos que são necessários para promover a sua reorientação para a agricultura, para o desenvolvimento da indústria ferroviária e hidroviária, para a promoção do transporte de massa e, principalmente, para o desenvolvimento da produção das fontes de energia de origem nacional. Para que esses objetivos possam ser alcançados é preciso, antes de mais nada, que os recursos disponíveis sejam deslocados do uso do petróleo. As dificuldades que estamos encontrando para isto decorrem da própria política econômica e não de causas naturais ou insuperáveis. E dentre os obstáculos que estão sendo criados, o mais importante é a política cambial, que continua mantendo os preços dos derivados de petróleo, em particular óleo combustível, artificialmente baixos vis-à-vis os custos de produção das fontes alternativas de origem nacional.
Mas a noção de que o petróleo ainda é uma das fontes mais baratas de energia, mesmo em face da amplitude dos recursos humanos e naturais que o Brasil dispõe, não passa de uma distorção grosseira da realidade econômica que nos cerca. Para que esta distorção seja inteiramente eliminada, é preciso que a taxa de câmbio e os impostos sejam fixados com o objetivo explícito de elevar os custos internos de utilização do petróleo e de aumentar o grau de competitividade da produção de fontes alternativas de origem nacional.
ALTERNATIVA
O emprego de biodigestores, a produção de álcool de cana-de-açúcar, da mandioca, do sorgo e da celulose, o uso da madeira, dos óleos vegetais e do carvão, principalmente do carvão vegetal, podem perfeitamente ser levados a cabo por pequenos e médios empresários gerando empregos em todos os pontos do território nacional, sem subsídios ou favores prenaturais. Mas para isso é necessário que o governo elimine imediatamente todos os subsídios diretos e indiretos que ainda continua dando ao consumo de petróleo, principalmente através da política cambial que está amarrando a Nação; que reconheça efetivamente que a biomassa já é uma solução concreta, e que os empresários espalhados por todos os pontos do território nacional não apenas têm a visão, e senso de oportunidade e a capacidade para captar de forma descentralizada os recursos necessários, mas também o direito de participar, democraticamente, do processo de exploração econômica dos imensos recursos energéticos que o País dispõe.
A utilização de recursos externos no programa energético é inteiramente desnecessária. No contexto do comércio internacional, o termo “ajuda externa” não passa de um eufemismo para encobrir uma relação estritamente mercantil. A entrada de capitais externos, de risco ou de empréstimos têm em última instância, de ser acompanhada por um aumento de importações. Estas irão evidentemente deslocar a produção nacional numa época em que precisamos fazer exatamente o contrário. A aquisição, no exterior, de tecnologia e equipamentos para serem empregados diretamente no setor energético será extremamente danosa, pois vai inibir consideravelmente o desenvolvimento de tecnologia e de indústria de bens de capital genuinamente nacional nesse setor. Não podemos nos esquecer que o controle das fontes de energia corresponde ao controle das fontes de poder que não podem, evidentemente, ser entregues a estrangeiros.
Na verdade, encontramo-nos diante da maior oportunidade histórica que já tivemos para promover a descentralização econômica do País, e não podemos perdê-la.
Marco Antônio Campos Martins é doutor em Economia pela Universidade de Chicago e economista do IPEA.
 
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