O Estado de S. Paulo, Quarta-feira, 27 de abril de 2005 - 13h41
Brasília - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusou hoje o governo de promover um “fechamento virtual“ do Congresso com a utilização excessiva de medidas provisórias, de forma semelhante ao que era feito no regime militar com o uso do decreto-lei. Na avaliação dele, tanto o decreto-lei quanto a MP produzem o mesmo resultado: o Congresso fica impedido de legislar.
Para ele, Poder Executivo faz a agenda do Legislativo “num claro desrespeito ao princípio da separação dos Poderes“. O presidente da Câmara acha que “falta muito pouco para se igualar aos sombrios tempos da ditadura militar“, quando havia incentivo para os parlamentares se ausentarem das sessões e o decreto-lei era aprovado por decurso de prazo.
