Agência Brasil

BRASÍLIA - Em reunião de líderes, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. Em nota lida durante a reunião, ele afirmou que das 30 sessões deliberativas realizadas esse ano, 19 estavam com a pauta trancada por causa de MPs.

“Usam-se as medidas provisórias para impedir a Casa de funcionar na sua plenitude, para retardar a apreciação de outras matérias“, diz a nota. Vencido o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade de votação sobre outras propostas e trancam a pauta.

Para Severino, ao editar sucessivas medidas provisórias, o Poder Executivo está definindo a agenda do Legislativo, faltando pouco para, segundo ele, “se igualar aos sombrios tempos do regime militar, quando, em razão do decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decurso de prazo, estimulava-se a ausência dos parlamentares“.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o mecanismo do trancamento da pauta por MPs foi criado pelo próprio Congresso.

- Até porque havia medida provisória que tratava de salário- mínimo que ficava quatro anos sem votar, a do Plano Real ficou vários anos sem votar.

A pauta de votação da Casa onde a MP está tramitando fica trancada depois de 120 dias que ela foi editada.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), diz que há um grande número de medidas provisórias porque o governo não quer votar a reforma tributária enquanto não houver acordo.

- O governo sabe que não vai segurar isso para o resto da vida. Nem vai ficar num recesso branco pelo resto da vida na Câmara dos Deputados - afirmou Maia.

Segundo ele, os líderes decidiram votar duas MPs nesta quinta-feira e realizar nova reunião para definir um prazo de conclusão das negociações sobre a reforma tributária.

Chinaglia assegurou que o governo tem o compromisso de votar a reforma, mas ressaltou a preocupação do Executivo em defender sua visão sobre o assunto.

- Agora, nós vamos fazer isso com a dimensão de que cada centavo de dinheiro público que for para qualquer município ou qualquer estado tem que caber no Orçamento porque senão áreas muito sensíveis poderão perder recursos - disse.